Regional
MP emite recomendação para que Município de Imbituva adote providências para zerar lista de espera para vagas na educação infantil
Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira
O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Município de Imbituva, nos Campos Gerais do estado, adote as providências necessárias para garantir o acesso a todas as crianças de zero a cinco anos de idade na educação infantil. O envio da recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou serem insuficientes as medidas até agora adotadas pela municipalidade para garantir o cumprimento às previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o direito à educação.
Entre as medidas recomendadas, está o atendimento a todas as crianças de zero a três anos que atualmente estão a espera de vagas até o dia 30 de outubro deste ano, devendo ser garantida a matrícula e permanência em creches ou centros infantis, notadamente em berçário (crianças de zero a um ano) e maternal (até três anos), incluindo a demanda futura que surgir para o referido ano letivo. Para o público de até cinco anos de idade, a recomendação orienta que o Município se comprometa a garantir o acesso e a permanência de todas as crianças que necessitarem de vaga na educação infantil durante todo o ano letivo de 2025 e anos posteriores, organizando-se, desde já – inclusive com abertura de novas salas em seus Centros Municipais de Educação Infantil ou a construção de novas unidades, se for o caso.
Orçamento – O objetivo da recomendação é garantir que a demanda referente a vagas na educação infantil seja totalmente absorvida pelo Município. Nesse sentido, caso necessário, a gestão municipal deverá adequar seu Plano Plurianual e leis de diretrizes orçamentárias, de forma a assegurar a efetivação do direito à educação. Caso não conte com quadro de pessoal suficiente, a administração municipal deverá providenciar a contratação, por meio de concurso público, de profissionais com habilitação necessária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), ou seja, possuam curso superior (sem prejuízo da contratação de estagiários para atividades complementares).
Para comprovar o cumprimento das medidas, o Ministério Público propõe que a cada dois meses o Município encaminhe documentos à Promotoria de Justiça sobre as ações adotadas para o atendimento à recomendação.
Contato – O MPPR reforça à população que, caso existam outras pessoas que constem na lista de espera ou que tenham solicitado vaga e não figurem em cadastro da Secretaria Municipal de Educação, que entrem em contato imediatamente com a Promotoria. O endereço é Rua Santo Antônio, 915, Fórum, e o telefone (42) 3436-2584 / Whatsapp (42) 98882-1346 e e-mail: imbituva.prom@mppr.mp.br
Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira
- AQUI VOCÊ PODE CONFIAR
Um caso de estelionato foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no bairro Lagoa, em Irati.
De acordo com informações do 1º Pelotão da Polícia Militar, por volta das 19h10 a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um possível golpe aplicado contra uma moradora da região.
No local, a vítima relatou que por volta das 16h um homem chegou até sua residência em uma motocicleta afirmando que tinha uma encomenda para entregar. Inicialmente, a mulher estranhou a situação, pois não havia realizado nenhuma compra. No entanto, como o suposto entregador a chamou pelo nome, ela acabou recebendo o pacote.
Dentro da embalagem havia dois produtos de cosméticos. Após a entrega, o homem informou que precisaria tirar uma foto do rosto da moradora para confirmar o recebimento da encomenda.
Algumas horas depois, ao acessar sua conta bancária, a vítima percebeu que diversas transferências haviam sido realizadas. Em seguida, o sistema bancário ficou indisponível e ela não consegue mais acessar o aplicativo, recebendo a mensagem de que a senha havia sido alterada.
Diante da situação, a equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a vítima a procurar sua agência bancária para obter o extrato das movimentações realizadas. A mulher também foi orientada a complementar o registro do caso na Delegacia da Polícia Civil, levando os documentos necessários e, se possível, imagens do suspeito que estava em sua residência, para auxiliar nas investigações.
A polícia alerta a população para redobrar os cuidados com entregas inesperadas e evitar fornecer imagens ou dados pessoais a desconhecidos.
FONTE: 8ª CIA DA PMPR/REPÓRTER KIKO DE OLIVEIRA
Uma mulher com mandado de prisão em aberto foi detida pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no município de Rio Azul.
De acordo com informações da corporação, a ação foi realizada por volta das 23h após a equipe da Agência Local de Inteligência da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (8ª CIPM) solicitar apoio da equipe de Rádio Patrulha Auto (RPA) para realizar a abordagem de uma mulher que possivelmente estaria com mandado de prisão.
A abordagem ocorreu na Rua Paulo Burko, nas proximidades do bairro Terra Nova. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com a suspeita. No entanto, ao realizar a consulta nos sistemas informatizados, os policiais confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido em seu desfavor.
Diante da constatação, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada inicialmente para a realização de exame de lesão corporal. Na sequência, ela foi conduzida ao Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) de Irati, onde ficou à disposição da Justiça.
A Polícia Militar não informou o motivo do mandado de prisão.
FONTE: 8ª CIA da PMPR/ Apoio Repórter Kiko de Oliveira
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