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MP emite recomendação para que Município de Imbituva adote providências para zerar lista de espera para vagas na educação infantil

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Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Município de Imbituva, nos Campos Gerais do estado, adote as providências necessárias para garantir o acesso a todas as crianças de zero a cinco anos de idade na educação infantil. O envio da recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que constatou serem insuficientes as medidas até agora adotadas pela municipalidade para garantir o cumprimento às previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o direito à educação.

Entre as medidas recomendadas, está o atendimento a todas as crianças de zero a três anos que atualmente estão a espera de vagas até o dia 30 de outubro deste ano, devendo ser garantida a matrícula e permanência em creches ou centros infantis, notadamente em berçário (crianças de zero a um ano) e maternal (até três anos), incluindo a demanda futura que surgir para o referido ano letivo. Para o público de até cinco anos de idade, a recomendação orienta que o Município se comprometa a garantir o acesso e a permanência de todas as crianças que necessitarem de vaga na educação infantil durante todo o ano letivo de 2025 e anos posteriores, organizando-se, desde já – inclusive com abertura de novas salas em seus Centros Municipais de Educação Infantil ou a construção de novas unidades, se for o caso.

Orçamento – O objetivo da recomendação é garantir que a demanda referente a vagas na educação infantil seja totalmente absorvida pelo Município. Nesse sentido, caso necessário, a gestão municipal deverá adequar seu Plano Plurianual e leis de diretrizes orçamentárias, de forma a assegurar a efetivação do direito à educação. Caso não conte com quadro de pessoal suficiente, a administração municipal deverá providenciar a contratação, por meio de concurso público, de profissionais com habilitação necessária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), ou seja, possuam curso superior (sem prejuízo da contratação de estagiários para atividades complementares).

Para comprovar o cumprimento das medidas, o Ministério Público propõe que a cada dois meses o Município encaminhe documentos à Promotoria de Justiça sobre as ações adotadas para o atendimento à recomendação.

Contato – O MPPR reforça à população que, caso existam outras pessoas que constem na lista de espera ou que tenham solicitado vaga e não figurem em cadastro da Secretaria Municipal de Educação, que entrem em contato imediatamente com a Promotoria. O endereço é Rua Santo Antônio, 915, Fórum, e o telefone (42) 3436-2584 / Whatsapp (42) 98882-1346 e e-mail: imbituva.prom@mppr.mp.br

Informações Assessoria de Comunicação MPPR / Colaboração Repórter Kiko de Oliveira

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DOIS ACIDENTES EM MENOS DE 24 HORAS NA BR-153, EM PAULO FRONTIN, DEIXAM APENAS DANOS MATERIAIS

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Dois acidentes de trânsito registrados em um intervalo inferior a 24 horas, praticamente no mesmo trecho da BR-153, em Paulo Frontin, resultaram apenas em danos materiais. As ocorrências foram registradas nas proximidades da antiga Dal Fertil, cerca de um quilômetro do trevo de acesso ao município, no sentido da BR-476.

O primeiro acidente aconteceu no fim da tarde de domingo (23), por volta das 18 horas. Um automóvel Fiat Pálio foi atingido na traseira por uma caminhonete Mitsubishi Triton.

De acordo com relatos de testemunhas, o condutor da caminhonete deixou o local logo após a colisão. Horas mais tarde, no entanto, ele procurou a Polícia Militar e informou que saiu por receio de sofrer represálias. Ainda segundo o relato, o motorista buscou identificar os proprietários do veículo atingido para assumir os prejuízos causados pelo acidente.

Já a segunda ocorrência foi registrada na manhã desta segunda-feira (24), no mesmo trecho da rodovia. Um outro Fiat Pálio foi atingido na traseira por um Volkswagen Gol de cor preta.

Segundo informações extraoficiais, o Pálio estava parado próximo ao local do acidente ocorrido no domingo quando foi atingido pelo Gol. Com o impacto, o veículo foi lançado para fora da pista e acabou capotando.

Apesar da gravidade das colisões e do capotamento registrado na segunda ocorrência, não houve vítimas em nenhum dos acidentes. Ambos resultaram apenas em danos materiais.

Os dois casos chamam a atenção para a necessidade de redobrar os cuidados ao trafegar pelo trecho da BR-153, especialmente nas proximidades do trevo de acesso a Paulo Frontin, onde acidentes têm sido registrados com frequência.

Informações: STUDIO W / W NOTÍCIAS – FOTOS: L.K.

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Projeto de reforma e ampliação do Hospital de Rio Azul é aprovado e avança para próxima etapa

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O projeto de reforma e ampliação do Hospital de Caridade São Francisco de Assis, de Rio Azul, foi aprovado pela Diretoria de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A análise técnica, que envolveu mais de 1.780 páginas do projeto, representa mais uma etapa para a execução do investimento, estimado em mais de R$ 7,2 milhões.

Com a aprovação, o processo segue agora para a etapa de autorização da licitação, procedimento necessário para a contratação da empresa responsável pela execução das obras.

A reforma e ampliação do hospital têm como objetivo proporcionar melhorias na estrutura da unidade de saúde, ampliando as condições de atendimento e assistência oferecidas à população de Rio Azul e dos municípios da região.

O projeto vem sendo acompanhado pelas autoridades municipais e estaduais e conta com recursos destinados por meio de articulações políticas. Entre os envolvidos na viabilização do investimento estão o deputado federal Beto Preto, que iniciou as tratativas quando ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde do Paraná, e o deputado estadual Hussein Bakri.

Após a autorização da licitação, o processo deverá avançar para as próximas etapas até o início efetivo das obras, que representam uma das principais perspectivas de ampliação da estrutura de saúde do município.

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Policial

Golpe com falsa advogada causa prejuízo de quase R$ 3 mil em Paulo Frontin

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Uma pessoa foi vítima de um golpe financeiro em Paulo Frontin após indivíduos se passarem por pessoas de sua confiança e por uma advogada ligada à família. O caso foi registrado pela Polícia Militar na tarde de sexta-feira (21), após a vítima comparecer ao destacamento policial para relatar o ocorrido.

Segundo o boletim de ocorrência, os golpistas informaram que o marido da vítima teria direito ao recebimento de aproximadamente R$ 50 mil referentes a uma ação judicial. Os criminosos alegaram que o valor já estaria liberado, mas que seria necessária uma movimentação bancária para que o dinheiro pudesse ser recebido.

Conforme o relato, os indivíduos afirmaram que a conta bancária do marido não poderia receber o suposto pagamento e, por isso, orientaram que fosse utilizada a conta da vítima. Na sequência, solicitaram a realização de um Pix no valor de R$ 1 mil, sob a justificativa de que a operação seria necessária para a posterior liberação do dinheiro.

Ainda de acordo com o registro policial, os golpistas teriam clonado o telefone da advogada do marido da vítima e passaram a se identificar como ela. Antes de realizar os pagamentos, a vítima entrou em contato pelo número utilizado pelos criminosos para confirmar se as informações eram verdadeiras.



A pessoa que atendeu a ligação confirmou que os procedimentos seriam legítimos. Posteriormente, porém, a vítima constatou que não estava conversando com a advogada, mas com os próprios golpistas, que estariam utilizando a identidade dela para dar credibilidade à fraude.

Mesmo após a orientação dos criminosos, foram realizados pagamentos que, segundo os comprovantes apresentados à polícia, incluíram um Pix de R$ 1 mil, um boleto também de R$ 1 mil e outro boleto no valor de R$ 999.

O prejuízo total relatado pela vítima foi de R$ 2.999.

Após o golpe, a vítima foi orientada pelas autoridades sobre os procedimentos judiciais e administrativos cabíveis. A polícia também recomendou a preservação dos comprovantes de pagamento, das conversas mantidas com os suspeitos, dos números telefônicos utilizados e de outros elementos que possam auxiliar na identificação dos envolvidos e na apuração dos fatos.

A ocorrência foi registrada e os materiais apresentados pela vítima deverão servir como elementos para a investigação do caso.


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