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Geral

MESÁRIO TEM DIREITO A FOLGAS? Confira os direitos dos trabalhadores da eleição

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Os convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesários têm direito a duas folgas para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo os de treinamento, sem desconto no salário. Ou seja, o mesário que concluir o treinamento e trabalhar nos dois turnos da eleição terá direito a seis dias de folga.

“Esse direito é garantido a quem possuir vínculo de trabalho à época da convocação, seja na iniciativa pública ou privada, e o empregador não poderá descontar salário ou qualquer outra vantagem”, afirma o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para ter o dia de descanso, o profissional deve apresentar ao seu empregador a declaração expedida pelo juiz eleitoral, fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo portal do TSE alguns dias depois de cada turno. Quem tem mais de um emprego deve apresentar o documento em todos os lugares onde trabalha para receber as folgas.

A empresa não pode, em hipótese alguma, proibir o funcionário de ser mesário nem negar as folgas. Segundo a legislação, o patrão deve definir os dias de descanso em comum acordo com o trabalhador. O direito vale mesmo que o trabalho como mesário ocorra durante as férias do profissional.

A Justiça Eleitoral recomenda que as folgas sejam tiradas logo após as eleições, porém, não há prazo legal. Se for demitido ou sair da empresa antes, o trabalhador deve ser remunerado.

“O trabalho como mesário pode garantir outros direitos, como a preferência em caso de desempate em concursos públicos e utilização das horas trabalhadas para atividades em faculdades”, afirma a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

O mesário também tem direito ao auxílio-alimentação, hoje no valor máximo de R$ 35, para cada turno da eleição.

Ausência gera multa

O mesário que faltar no dia da eleição e não apresentar justificativa ao juiz eleitoral em até 30 dias fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 50% do salário mínimo (equivalente a R$ 606, neste ano).

“Se for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro”, afirma o TSE.

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Policial

Mulher é presa por tráfico de drogas no Centro de União da Vitória

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Uma mulher foi presa pela Polícia Militar na tarde de quinta-feira (12), suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na região central de União da Vitória.

Conforme informações divulgadas pela corporação, a equipe da ROTAM realizava patrulhamento pela área central do município quando avistou uma mulher em atitude considerada suspeita nas proximidades de um local conhecido pelas autoridades pelo intenso comércio de entorpecentes.

Diante da situação, os policiais decidiram realizar a abordagem. Durante a busca pessoal, foi localizada em um dos bolsos das vestes da suspeita uma porção de substância análoga à maconha.

Após a constatação do entorpecente, foi dada voz de prisão à mulher no local. Em seguida, ela foi conduzida pela equipe policial juntamente com o material apreendido até a 4ª Subdivisão Policial (4ª SDP) de União da Vitória.

Na delegacia, a ocorrência foi apresentada à autoridade policial responsável, que realizou os procedimentos cabíveis em relação ao caso.

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Regional

Colisão entre motocicletas deixa dois jovens gravemente feridos na Ponte José Richa, em União da Vitória

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Um grave acidente envolvendo duas motocicletas deixou dois jovens gravemente feridos na noite de quinta-feira (12) na Ponte José Richa, em União da Vitória. A estrutura liga a região central da cidade ao distrito de São Cristóvão.

De acordo com informações iniciais, as duas motos colidiram frontalmente por volta das 19h20, no meio da ponte. Com o impacto da batida, outros dois veículos que trafegavam pelo local também foram atingidos.

Testemunhas relataram que os motociclistas estariam realizando ultrapassagens na ponte no momento em que ocorreu a colisão. Ambos sofreram ferimentos graves, incluindo fraturas expostas.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e prestaram os primeiros socorros às vítimas, que foram encaminhadas para atendimento médico. A Polícia Militar também esteve no local para prestar apoio e organizar o trânsito.

Durante o atendimento da ocorrência e a retirada dos veículos, a ponte permaneceu totalmente interditada por mais de 30 minutos.

Os motociclistas envolvidos foram identificados como Gabriel Gustavo Sott, de 23 anos, e Paulo Sérgio Barbosa, de aproximadamente 24 anos. Ambos passaram por procedimentos cirúrgicos em decorrência da gravidade dos ferimentos.

Segundo informações repassadas por familiares ao Canal 4 TV, Paulo Sérgio sofreu múltiplas fraturas na perna esquerda e precisou passar por cirurgia durante a madrugada de sexta-feira (13). Durante o procedimento, os médicos realizaram a amputação de parte da perna, do joelho para baixo

 Ainda conforme os relatos, ele sofreu uma parada cardíaca durante a cirurgia. Após o procedimento, o jovem foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permanece internado, entubado, com quadro considerado estável pela equipe médica.

Gabriel Gustavo Sott também ficou gravemente ferido no acidente. Ele retornava do trabalho na APMI no momento da colisão. O jovem passou por cirurgia e teve que amputar um braço e uma perna. Gabriel segue internado no Hospital Regional São Camilo.

Fonte/Fotos: Canal 4 TV

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Policial

Homem é preso por tráfico de drogas no Centro de São Mateus do Sul

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Um homem foi preso pela Polícia Militar na tarde de quinta-feira (12), no Centro de São Mateus do Sul, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com informações da corporação, a equipe realizava uma abordagem e busca veicular quando percebeu um forte odor de maconha vindo do interior do automóvel.

Durante a verificação, o condutor informou aos policiais que havia entorpecente escondido sob o banco do passageiro.

No local indicado, os policiais localizaram uma porção de maconha que, conforme estimativa da equipe, pesava aproximadamente 142 gramas.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 3ª Subdivisão Policial (SDP) para os procedimentos legais cabíveis.

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