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MESÁRIO TEM DIREITO A FOLGAS? Confira os direitos dos trabalhadores da eleição

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Os convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesários têm direito a duas folgas para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo os de treinamento, sem desconto no salário. Ou seja, o mesário que concluir o treinamento e trabalhar nos dois turnos da eleição terá direito a seis dias de folga.

“Esse direito é garantido a quem possuir vínculo de trabalho à época da convocação, seja na iniciativa pública ou privada, e o empregador não poderá descontar salário ou qualquer outra vantagem”, afirma o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para ter o dia de descanso, o profissional deve apresentar ao seu empregador a declaração expedida pelo juiz eleitoral, fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo portal do TSE alguns dias depois de cada turno. Quem tem mais de um emprego deve apresentar o documento em todos os lugares onde trabalha para receber as folgas.

A empresa não pode, em hipótese alguma, proibir o funcionário de ser mesário nem negar as folgas. Segundo a legislação, o patrão deve definir os dias de descanso em comum acordo com o trabalhador. O direito vale mesmo que o trabalho como mesário ocorra durante as férias do profissional.

A Justiça Eleitoral recomenda que as folgas sejam tiradas logo após as eleições, porém, não há prazo legal. Se for demitido ou sair da empresa antes, o trabalhador deve ser remunerado.

“O trabalho como mesário pode garantir outros direitos, como a preferência em caso de desempate em concursos públicos e utilização das horas trabalhadas para atividades em faculdades”, afirma a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

O mesário também tem direito ao auxílio-alimentação, hoje no valor máximo de R$ 35, para cada turno da eleição.

Ausência gera multa

O mesário que faltar no dia da eleição e não apresentar justificativa ao juiz eleitoral em até 30 dias fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 50% do salário mínimo (equivalente a R$ 606, neste ano).

“Se for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro”, afirma o TSE.

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Regional

Engavetamento envolvendo três veículos é registrado no trevo das BRs 476 e 153, em Paulo Frontin

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Na manhã desta quarta-feira dia 29 de abril, por volta das 8h, um engavetamento foi registrado no trevo de acesso entre as rodovias BR-476 e BR-153, no município de Paulo Frontin.
A ocorrência envolveu uma carreta Scania cegonha, um caminhão Ford/Cargo tipo baú (truck) e um automóvel Chevrolet Corsa, todos com placas padrão Mercosul.


Em conversa com a equipe de reportagem da Studio W, o condutor do Corsa — morador de Porto União, o qual é chef confeiteiro da Panificadora Nosso Pão, de Mallet — relatou que seguia para o trabalho no momento do acidente.
Segundo ele, ao chegar no trevo, aguardava para realizar a conversão à esquerda e acessar a BR-153 sentido à Mallet , quando seu veículo foi atingido na traseira por um caminhão furgão.


Ainda conforme o relato, ao sair do carro, ele percebeu que o caminhão havia sido atingido pela carreta cegonha, que supostamente seguia sentido São Mateus do Sul e precisaria acessar o outro lado da via, momento em que acabou colidindo na traseira do caminhão que também aguardava para realizar a conversão, provocando o engavetamento.
Com o impacto, o Chevrolet Corsa sofreu danos em toda a parte traseira. Apesar da gravidade da colisão, ninguém ficou ferido.

O motorista informou ainda à reportagem da Studio W que o condutor da carreta cegonha assumiu a responsabilidade pelo acidente, comprometendo-se a acionar o seguro do veículo para cobrir os prejuízos causados.


As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Informações: Redação do W Notícias da Studio W TV

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Geral

Concessionária alerta sobre riscos de golpes com início de cobranças de pedágio

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Foto: Assessoria de Imprensa EPR Paraná

A poucos dias do início da cobrança de tarifa em quatro praças de pedágio em rodovias sob concessão da EPR Paraná, a concessionária alerta aos usuários sobre tentativas de golpe relacionadas ao sistema de cobrança.

Os pagamentos devem ser feitos apenas por meios oficiais digitais, como o aplicativo Pedágio Eletrônico EPR e o site da concessionária.

O usuário também pode quitar os débitos em pontos físicos, como as unidades itinerantes nas rodovias e os totens de autoatendimento disponíveis nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

De acordo com diretor-presidente do Núcleo Paraná da EPR, Marcos Moreira, a concessionária não envia nenhum tipo de cobrança diretamente aos usuários.

A EPR Paraná orienta aos usuários que, em caso de recebimento de boletos de cobranças suspeitas via e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, entrem em contato com a concessionária para verificar a autenticidade das cobranças pelos canais oficiais, como o site eprparana.com.br ou pelo telefone 0800 369 0376.

A cobrança de tarifa nas quatro praças de pedágio free flow em trechos de rodovias sob concessão da EPR Paraná, começa à meia-noite da próxima segunda-feira, 4 de maio.

Dos quatro pórticos, dois estão instalados na BR-369, sendo um no município de Jataizinho e outro entre Rolândia e Arapongas.

Os outros dois estão localizados na BR-376, sendo um em Mandaguari e outro no município de Presidente Castelo Branco.

por: BandNews

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Colisão lateral na BR-373 deixa duas pessoas com ferimentos leves em Prudentópolis

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Na noite desta terça-feira (28), por volta das 21h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a um acidente do tipo colisão lateral no km 257 da BR-373, no município de Prudentópolis, na região Centro-Sul do Paraná.

De acordo com as informações repassadas, o acidente envolveu dois veículos que seguiam no mesmo sentido: um Ford Fiesta e uma VW Saveiro, ambos com placas de Prudentópolis.

A condutora do Ford Fiesta, uma mulher de 24 anos, sofreu ferimentos leves e recebeu atendimento médico. Já o condutor da Saveiro, um homem de 33 anos, também teve lesões leves e foi encaminhado para atendimento.

A PRF esteve no local para atendimento da ocorrência e orientação do trânsito. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas.

Fonte: PRF/Repórter Kiko de Oliveira – Imagens Internautas

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