Geral
Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes
A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.
Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.
PARA O ENSINO REGULAR
- – Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
- – Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- – Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- – Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- – Concluir o ano com aprovação;
- – Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
- – Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
- – Ter idade entre 19 e 24 anos;
- – Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- – Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
- – Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
FUNDO
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.
Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.
SAQUE
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.
Local
Defesa Civil de Mallet reforça alerta e destaca importância da informação diante das mudanças climáticas
MALLET – Com a ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos em diversas regiões do país, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Mallet está intensificando suas ações de comunicação e alerta à população. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso rápido e confiável às informações que podem fazer a diferença em momentos de emergência.
Foto arquivo SW
As mudanças climáticas têm provocado alterações significativas nos padrões do tempo, aumentando a incidência de tempestades severas, vendavais, granizo, estiagens prolongadas, alagamentos e inundações. Especialistas apontam que fenômenos como o El Niño contribuem para a intensificação desses eventos, exigindo cada vez mais atenção e preparo por parte das comunidades.
Diante desse cenário, a Defesa Civil de Mallet reforça que estar bem informado é uma das principais formas de proteção. A divulgação de alertas, orientações preventivas e informações sobre riscos permite que a população adote medidas de segurança com antecedência, reduzindo danos materiais e, principalmente, preservando vidas.
Segundo a secretária da COMPDEC, Sonia Domaradzki, a participação da comunidade é fundamental para o monitoramento das situações de risco no município.
“Por meio do WhatsApp da Defesa Civil, a população pode comunicar ocorrências como alagamentos, inundações, granizo, vendavais, estiagem e quaisquer outras situações que possam afetar o município. Esse contato é essencial para que possamos acompanhar os eventos em tempo real e prestar o atendimento necessário com mais rapidez e eficiência”, destaca.
Foto arquivo SW
A Defesa Civil atua de forma permanente no planejamento, coordenação e execução de ações preventivas, de preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública. Seu trabalho é essencial para reduzir riscos, minimizar impactos ambientais e materiais, além de promover a segurança e o bem-estar dos moradores.
A orientação é para que toda a população acompanhe regularmente os canais oficiais da Defesa Civil de Mallet, especialmente em períodos de instabilidade climática. A informação correta e em tempo hábil pode ser decisiva para evitar acidentes e proteger famílias inteiras.
Foto arquivo SW
Canais oficiais da Defesa Civil de Mallet
WhatsApp: (42) 3132-6704
Facebook: Defesa Civil Mallet/PR – Informações e Alertas
Instagram: @defesacivilmalletpr
A Defesa Civil reforça que prevenir continua sendo a melhor forma de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e que a colaboração da população é indispensável para tornar Mallet uma cidade cada vez mais preparada e resiliente diante dos eventos extremos.
Redação: Studio W
Uma carreta carregada com paletes de madeira se envolveu em um acidente na tarde desta quinta-feira (18) na BR-153, entre os municípios de Rebouças e Rio Azul.
O acidente ocorreu por volta das 14h, nas proximidades do Cemitério da Colônia Cachoeira, próximo à conhecida Bica de Água, no município de Rebouças.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da rodovia. Com o impacto, uma grande quantidade de barro foi arremessada para a pista, exigindo atenção redobrada dos motoristas que transitavam pelo local.
Apesar dos danos materiais registrados na carreta, não houve vítimas. O motorista não sofreu ferimentos e ninguém mais se envolveu na ocorrência.
Equipes da PRF estiveram no local para sinalizar a via e orientar o trânsito até que a situação fosse normalizada.
As causas do acidente não foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal e deverão ser apuradas.
A Prefeitura Municipal de Rio Azul anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público 2026, oferecendo uma oportunidade para candidatos que desejam ingressar no serviço público municipal e contribuir com o desenvolvimento do município.
As inscrições estão abertas desde segunda-feira, dia 15 de junho, e seguem até o dia 14 de julho de 2026. O certame é regulamentado pelos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora: concursosfau.com.br.
O concurso público contempla vagas para diferentes áreas da administração municipal, conforme previsto nos editais oficiais. A recomendação é que os candidatos leiam atentamente todas as informações, incluindo requisitos, etapas do processo seletivo, conteúdo programático e cronograma.
A administração municipal destaca que o concurso representa uma importante oportunidade para profissionais que buscam estabilidade e desejam atuar em prol da comunidade rio-azulense.
O edital completo e demais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Rio Azul. Os candidatos também podem acompanhar as redes sociais do município para ficar por dentro das atualizações e comunicados relacionados ao certame.
Período de inscrições: 15 de junho a 14 de julho de 2026.
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