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Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

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lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

PARA O ENSINO REGULAR

  • – Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
  • – Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • – Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
  • – Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
  • – Concluir o ano com aprovação;
  • – Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
  • – Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

  • – Ter idade entre 19 e 24 anos;
  • – Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • – Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
  • – Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
  • Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

FUNDO

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais. 

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

SAQUE

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

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A Secretaria de Cultura e Turismo proporciona aos artesãos malletenses uma visita técnica na feira do Largo da Ordem em Curitiba

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A Prefeitura Municipal de Mallet , através da  Secretaria de Cultura e Turismo, proporcionou aos artesãos do município uma visita técnica até a grande feira do Largo da Ordem na capital  do estado.

Com o objetivo de oportunizar aos artesãos malletenses conhecer grandes feiras, ter novas ideias, pois muitas vezes as pessoas tem um grande potencial, mas falta oportunidade de ver algo diferente, se impressionar, viver outras experiências.

Segundo  os artesãos que participaram  desta viagem, destacaram a grande importância de participar de um  grande evento como este.

“Muito produtivo,muitas ideias, muitas conversas com os feirantes e muita coisa nova saindo. As vezes precisamos de uma luz”, destacou o grupo  de artesãos  de Mallet.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo Maria Margarete Grden Szinvelski comentou da felicidade  em proporcionar  novos caminhos  aos nossos  artesãos.

“Estamos muito felizes enquanto Secretária, pois demos oportunidade a este grupo de ver de perto uma grande feira.”, comentou  Margareth.

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Terminou o período de defeso e piracema

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Depois  de 4 meses chega ao fim hoje a meia noite o período de defeso e piracema na bacia hidrográfica do Rio Paraná. 

Desde o 1º  dia de novembro de 2023, todo esse período, ficou restrita a atividade da pesca em toda a extensão da bacia, abrangendo não apenas o rio principal, mas também seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais corpos d’água inseridos na bacia de contribuição do rio.

A partir de agora, com o término do defeso, a pesca volta a ser permitida, desde que realizada de acordo com a legislação ambiental vigente.

Entre as espécies que estiveram protegidas durante esse período estão o bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva.

É importante ressaltar que as espécies consideradas exóticas, que foram introduzidas no ambiente pela ação humana, como a carpa, corvina, tilápia e tucunaré, bem como os peixes híbridos resultantes do cruzamento de duas espécies, não estiveram sujeitas às restrições impostas pelo período de defeso e piracema.

Com o retorno da pesca, os pescadores devem seguir as regulamentações ambientais para garantir a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade da atividade pesqueira na região.

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Policiais encontram homem embriagado caído em via pública e descobrem que ele havia rompido a tornozeleira eletrônica em União da Vitória

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A equipe da Polícia Militar de União da Vitória estava em patrulhamento pela Avenida Paula Freitas no Distrito de São Cristóvão, quando visualizou um indivíduo às margens da via caído e desacordado por volta das 21:20 horas dessa segunda-feira (26).

Os policiais de imediato realizaram a abordagem para verificar necessidade de atendimento médico e ao tentar conversar com o indivíduo, foi possível constatar que o mesmo apresentava sinais de embriaguez e de pronto desobedeceu às ordens policiais para que se levantasse e se identificasse.

Durante a orientação, o indivíduo desacatou a equipe e recebeu voz de prisão, sendo realizada pesquisa nos sistemas informatizados e foi constatado que o indivíduo fazia o uso de tornozeleira eletrônica, porém, havia registro de rompimento do aparelho no dia 21 de outubro de 2023.

O autor foi conduzido a 4ªSDP para as providências cabíveis.

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