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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção,  comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.

Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação. Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuará banida.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vapepode-cigarettee-ciggye-pipee-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

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Local

Defesa Civil de Mallet reforça alerta e destaca importância da informação diante das mudanças climáticas

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MALLET – Com a ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos em diversas regiões do país, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Mallet está intensificando suas ações de comunicação e alerta à população. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso rápido e confiável às informações que podem fazer a diferença em momentos de emergência.

Foto arquivo SW

As mudanças climáticas têm provocado alterações significativas nos padrões do tempo, aumentando a incidência de tempestades severas, vendavais, granizo, estiagens prolongadas, alagamentos e inundações. Especialistas apontam que fenômenos como o El Niño contribuem para a intensificação desses eventos, exigindo cada vez mais atenção e preparo por parte das comunidades.

Diante desse cenário, a Defesa Civil de Mallet reforça que estar bem informado é uma das principais formas de proteção. A divulgação de alertas, orientações preventivas e informações sobre riscos permite que a população adote medidas de segurança com antecedência, reduzindo danos materiais e, principalmente, preservando vidas.

Segundo a secretária da COMPDEC, Sonia Domaradzki, a participação da comunidade é fundamental para o monitoramento das situações de risco no município.

“Por meio do WhatsApp da Defesa Civil, a população pode comunicar ocorrências como alagamentos, inundações, granizo, vendavais, estiagem e quaisquer outras situações que possam afetar o município. Esse contato é essencial para que possamos acompanhar os eventos em tempo real e prestar o atendimento necessário com mais rapidez e eficiência”, destaca.

Foto arquivo SW

A Defesa Civil atua de forma permanente no planejamento, coordenação e execução de ações preventivas, de preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública. Seu trabalho é essencial para reduzir riscos, minimizar impactos ambientais e materiais, além de promover a segurança e o bem-estar dos moradores.

A orientação é para que toda a população acompanhe regularmente os canais oficiais da Defesa Civil de Mallet, especialmente em períodos de instabilidade climática. A informação correta e em tempo hábil pode ser decisiva para evitar acidentes e proteger famílias inteiras.

Foto arquivo SW

Canais oficiais da Defesa Civil de Mallet

WhatsApp: (42) 3132-6704

Facebook: Defesa Civil Mallet/PR – Informações e Alertas

Instagram: @defesacivilmalletpr

A Defesa Civil reforça que prevenir continua sendo a melhor forma de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e que a colaboração da população é indispensável para tornar Mallet uma cidade cada vez mais preparada e resiliente diante dos eventos extremos.

Redação: Studio W

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Regional

Carreta sai da pista e cai em ribanceira na BR-153 entre Rebouças e Rio Azul

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Uma carreta carregada com paletes de madeira se envolveu em um acidente na tarde desta quinta-feira (18) na BR-153, entre os municípios de Rebouças e Rio Azul.

O acidente ocorreu por volta das 14h, nas proximidades do Cemitério da Colônia Cachoeira, próximo à conhecida Bica de Água, no município de Rebouças.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da rodovia. Com o impacto, uma grande quantidade de barro foi arremessada para a pista, exigindo atenção redobrada dos motoristas que transitavam pelo local.

Apesar dos danos materiais registrados na carreta, não houve vítimas. O motorista não sofreu ferimentos e ninguém mais se envolveu na ocorrência.

Equipes da PRF estiveram no local para sinalizar a via e orientar o trânsito até que a situação fosse normalizada.

As causas do acidente não foram divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal e deverão ser apuradas.

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Regional

Prefeitura de Rio Azul abre concurso público com inscrições até 14 de julho

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A Prefeitura Municipal de Rio Azul anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público 2026, oferecendo uma oportunidade para candidatos que desejam ingressar no serviço público municipal e contribuir com o desenvolvimento do município.

As inscrições estão abertas desde segunda-feira, dia 15 de junho, e seguem até o dia 14 de julho de 2026. O certame é regulamentado pelos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora: concursosfau.com.br.

O concurso público contempla vagas para diferentes áreas da administração municipal, conforme previsto nos editais oficiais. A recomendação é que os candidatos leiam atentamente todas as informações, incluindo requisitos, etapas do processo seletivo, conteúdo programático e cronograma.

A administração municipal destaca que o concurso representa uma importante oportunidade para profissionais que buscam estabilidade e desejam atuar em prol da comunidade rio-azulense.

O edital completo e demais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Rio Azul. Os candidatos também podem acompanhar as redes sociais do município para ficar por dentro das atualizações e comunicados relacionados ao certame.

Período de inscrições: 15 de junho a 14 de julho de 2026.

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