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MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Regional

Mulher é vítima de golpe após receber falsa entrega em Irati

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Um caso de estelionato foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no bairro Lagoa, em Irati.

De acordo com informações do 1º Pelotão da Polícia Militar, por volta das 19h10 a equipe foi acionada para atender uma ocorrência envolvendo um possível golpe aplicado contra uma moradora da região.

No local, a vítima relatou que por volta das 16h um homem chegou até sua residência em uma motocicleta afirmando que tinha uma encomenda para entregar. Inicialmente, a mulher estranhou a situação, pois não havia realizado nenhuma compra. No entanto, como o suposto entregador a chamou pelo nome, ela acabou recebendo o pacote.

Dentro da embalagem havia dois produtos de cosméticos. Após a entrega, o homem informou que precisaria tirar uma foto do rosto da moradora para confirmar o recebimento da encomenda.

Algumas horas depois, ao acessar sua conta bancária, a vítima percebeu que diversas transferências haviam sido realizadas. Em seguida, o sistema bancário ficou indisponível e ela não consegue mais acessar o aplicativo, recebendo a mensagem de que a senha havia sido alterada.

Diante da situação, a equipe da Polícia Militar registrou o Boletim de Ocorrência e orientou a vítima a procurar sua agência bancária para obter o extrato das movimentações realizadas. A mulher também foi orientada a complementar o registro do caso na Delegacia da Polícia Civil, levando os documentos necessários e, se possível, imagens do suspeito que estava em sua residência, para auxiliar nas investigações.

A polícia alerta a população para redobrar os cuidados com entregas inesperadas e evitar fornecer imagens ou dados pessoais a desconhecidos.

FONTE: 8ª CIA DA PMPR/REPÓRTER KIKO DE OLIVEIRA

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Regional

Mulher com mandado de prisão é detida pela Polícia Militar em Rio Azul

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Uma mulher com mandado de prisão em aberto foi detida pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, dia 05 de março, no município de Rio Azul.

De acordo com informações da corporação, a ação foi realizada por volta das 23h após a equipe da Agência Local de Inteligência da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (8ª CIPM) solicitar apoio da equipe de Rádio Patrulha Auto (RPA) para realizar a abordagem de uma mulher que possivelmente estaria com mandado de prisão.

A abordagem ocorreu na Rua Paulo Burko, nas proximidades do bairro Terra Nova. Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com a suspeita. No entanto, ao realizar a consulta nos sistemas informatizados, os policiais confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido em seu desfavor.

Diante da constatação, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada inicialmente para a realização de exame de lesão corporal. Na sequência, ela foi conduzida ao Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) de Irati, onde ficou à disposição da Justiça.

A Polícia Militar não informou o motivo do mandado de prisão.

FONTE: 8ª CIA da PMPR/ Apoio Repórter Kiko de Oliveira

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Regional

Colisão entre ônibus e caminhão deixa três feridos na BR-277 em Guarapuava

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Acidente ocorreu durante a noite próximo ao Posto Panorâmico; motorista do ônibus ficou preso às ferragens e precisou ser resgatado pelas equipes de socorro.

Uma colisão envolvendo um ônibus e um caminhão foi registrada na noite desta quarta-feira (4) na BR-277, em Guarapuava, na região central do Paraná. O acidente ocorreu por volta das 23h11, no km 344 da rodovia, nas proximidades do Posto Panorâmico.

De acordo com informações do 12º Batalhão de Bombeiro Militar (12º BBM), a ocorrência foi uma colisão traseira entre um ônibus que transportava passageiros que retornavam de tratamento de saúde e um caminhão.

O motorista do caminhão não sofreu ferimentos. Já o motorista do ônibus ficou preso às ferragens, inicialmente com ferimentos moderados, mas apresentou rebaixamento de consciência durante o atendimento, sendo necessário retirá-lo do veículo por meio de um plano emergencial de resgate.

No total, três pessoas ficaram feridas — uma com ferimentos graves e duas com ferimentos leves. Outras 20 pessoas não se feriram.

Durante o atendimento, muitas das vítimas ilesas se deslocaram até o Posto Panorâmico para se abrigar, enquanto as equipes realizavam o trabalho de resgate, o que dificultou a contagem precisa de todos os envolvidos, tarefa que ficou sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além disso, sete passageiros que estavam no interior do ônibus foram retirados com o auxílio de uma escada. Duas pessoas portadoras de necessidades especiais também foram retiradas do veículo em maca pelas equipes de resgate.

As vítimas feridas foram encaminhadas para atendimento médico, e as causas do acidente deverão ser apuradas.

Informações: 12º BBM / Imagem: Fabricio Eduardo / Portal do Paraná / Matéria: Repórter Kiko de Oliveira

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