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Geral

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Policial

Polícia Militar registra ocorrência de ameaça após desentendimento em Rio Azul 

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Um boletim de ocorrência foi registrado na manhã de quarta-feira, 10 de junho, após uma denúncia de ameaça no bairro Vila Feliz, em Rio Azul.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 10h30 e se deslocou até o local, onde conversou com a vítima. O solicitante relatou que, no dia anterior, 9 de junho, teria sido ameaçado por um adolescente após uma discussão.

Conforme o relato, dias antes o mesmo adolescente teria agredido o filho da vítima. Ao procurar o autor para tirar satisfações sobre o ocorrido, o solicitante afirmou ter sido ameaçado, sendo informado de que o adolescente pegaria uma arma e atentaria contra sua vida.

A vítima também relatou que, na manhã de quarta-feira, o adolescente teria passado em frente à sua residência. Diante da situação, o solicitante optou por registrar o boletim de ocorrência.

A Polícia Militar prestou as orientações cabíveis, incluindo os procedimentos e prazos para que a vítima dê continuidade ao caso junto à Polícia Judiciária.

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Local

ROTAM apreende mais de 340 gramas de maconha e prende suspeito por tráfico em Mallet

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Uma ação da equipe ROTAM da Polícia Militar resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas e na apreensão de entorpecentes na manhã desta quarta-feira (10), no bairro Jardim Emília, em Mallet.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 10h15, os policiais realizavam patrulhamento ostensivo e preventivo com foco no combate ao tráfico de drogas quando avistaram dois homens conversando em via pública.

Conforme o relato policial, os suspeitos não perceberam a aproximação da viatura e, no momento em que receberam voz de abordagem, um deles arremessou um invólucro ao solo.

Durante a averiguação, os policiais localizaram oito porções de maconha já fracionadas e embaladas para comercialização, além de uma porção maior da droga, acondicionada em plástico verde. Ao todo, foram apreendidos 347 gramas de substância análoga à maconha.

Também foram encontrados R$ 50 em dinheiro e uma balança de precisão, objeto frequentemente utilizado para a pesagem de entorpecentes.

Diante dos fatos, um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória, juntamente com os materiais apreendidos, para os procedimentos cabíveis.

Resultado da ocorrência:

  • 01 homem preso por tráfico de drogas;
  • 347 gramas de maconha apreendidas;
  • R$ 50,00 em dinheiro;
  • 01 balança de precisão apreendida.

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Regional

PREFEITURA DE RIO AZUL ABRE CONCURSO PÚBLICO COM VAGAS PARA DIVERSAS ÁREAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 22,9 MIL

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A Prefeitura Municipal de Rio Azul publicou os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 do Concurso Público Municipal, oferecendo oportunidades para cargos efetivos e empregos públicos em diversas áreas da administração municipal. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 15 de junho e 14 de julho de 2026.

Os certames serão organizados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro (FAU) e contemplam vagas para candidatos com níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior.

No concurso para cargos estatutários, estão previstas oportunidades para funções como Agente Fiscal, Assistente Administrativo, Atendente de Farmácia, Professor, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Borracheiro, Mecânico e Mecânico Eletricista, entre outras. Os salários variam conforme o cargo e a carga horária, partindo de R$ 2.010,81 e chegando a R$ 7.521,73.

Entre os cargos de nível superior, destacam-se as vagas para Advogado, Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Procurador, Professor de Educação Física, Psicólogo e Secretário Executivo.

Já o concurso para empregos públicos sob regime celetista contempla vagas voltadas à área da saúde, com oportunidades para Cirurgião-Dentista da Estratégia Saúde da Família (ESF), Enfermeiro, Médico ESF, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias.

O maior salário oferecido é para o cargo de Médico ESF, com remuneração inicial de R$ 22.979,93 para jornada de 40 horas semanais. Também figuram entre os maiores vencimentos os cargos de Engenheiro Civil e Procurador, ambos com salário inicial de R$ 7.521,73, além de Cirurgião-Dentista ESF, com R$ 6.727,99, e Enfermeiro, com R$ 5.790,95.

Cronograma

De acordo com os editais, as inscrições terão início às 9h do dia 15 de junho e seguirão até as 23h59 do dia 14 de julho. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição poderão fazer o pedido nos dias 16 e 17 de junho, com divulgação do resultado prevista para 22 de junho.

O prazo final para pagamento da inscrição será em 15 de julho. A homologação das inscrições está prevista para o dia 27 de julho, enquanto a prova objetiva será aplicada em 16 de agosto de 2026.

Etapas do concurso

Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Dependendo do cargo pretendido, os editais também preveem etapas complementares, como prova de redação, prova de títulos e prova prática.

A administração municipal orienta os interessados a consultarem atentamente os editais completos para verificar os requisitos específicos de cada função, conteúdo programático, critérios de classificação, carga horária e demais regras que regem o concurso.

Principais datas

  • Inscrições: 15 de junho a 14 de julho de 2026;
  • Pedido de isenção da taxa: 16 e 17 de junho;
  • Resultado das isenções: 22 de junho;
  • Prazo final para pagamento da inscrição: 15 de julho;
  • Homologação das inscrições: 27 de julho;
  • Prova objetiva: 16 de agosto de 2026.

Os editais completos dos Concursos Públicos nº 01/2026 (Estatutário) e nº 02/2026 (Celetista) estão disponíveis para consulta e trazem informações detalhadas sobre cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo das provas e demais normas do processo seletivo.

Matéria: Clayton Burgath – jornalista

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