Um projeto de lei pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi entregue nesta mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 6485/2019 que desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da CNH.
Essa é a primeira movimentação que o projeto teve desde 2020. O Projeto de Lei entrará em análise pela CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta afetaria apenas as categorias A e B da CNH, correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição decustos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Instrutores particulares
O projeto também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados junto ao Detran de cada estado. Eles terão que atender os seguintes requisitos:
Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Motoristas que trafegam pela BR-277 devem enfrentar mudanças no trânsito nesta quarta-feira (6), no trecho da Serra da Esperança, entre Guarapuava e Prudentópolis. A rodovia passa por reparos emergenciais no pavimento, com obras previstas entre 8h e 18h.
Os serviços ocorrem em dois pontos, nos quilômetros 312 e 318,9, e serão executados pela concessionária responsável pelo trecho.
Durante os trabalhos, o fluxo de veículos será controlado no sistema “pare e siga”, com possibilidade de desvios pontuais.
Para reduzir os impactos, as intervenções não serão realizadas ao mesmo tempo nos dois locais. A orientação é que os condutores redobrem a atenção e respeitem a sinalização ao passar pela região.
Eleitoras e eleitores têm até esta quarta-feira, dia 6 de maio, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral antes das Eleições 2026. O prazo é válido para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais, regularização de pendências e cadastro biométrico.
De acordo com informações do Fórum Eleitoral de Mallet, o atendimento nesta quarta-feira será realizado das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. As pessoas que chegarem até o horário limite receberão senha e terão o atendimento garantido.
Os serviços podem ser acessados de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível realizar os procedimentos presencialmente no Fórum Eleitoral Ministra Denise Martins Arruda, localizado na Rua Olavo Bilac Sul, na Vila Sônia, atrás da Igreja Ucraniana do Sagrado Coração de Jesus, em Mallet.
Entre os serviços disponíveis até o prazo final estão a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral, regularização de pendências e cadastramento biométrico. Nos casos que exigem identificação por biometria, é necessário o comparecimento presencial para coleta das digitais.
Para quem optar pelo atendimento on-line, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, preencher os dados solicitados, anexar documentos e acompanhar o andamento da solicitação.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, o que tornará a maioria dos serviços temporariamente indisponíveis até após as eleições. Diante disso, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem a regularização para a última hora.
Na madrugada deste sábado, 2 de maio, uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de entorpecentes e na condução de um indivíduo à delegacia, no município de Paulo Frontin.
De acordo com as informações, durante patrulhamento pela área central da cidade, a equipe policial avistou um suspeito que, ao perceber a presença da viatura, tentou fugir. O homem foi rapidamente alcançado pelos policiais e, durante a abordagem, arremessou um objeto ao lado.
Na sequência, foi realizada busca pessoal e a identificação do abordado. Em diligências nas proximidades, os policiais localizaram três invólucros contendo substância análoga à cocaína.
Diante dos fatos, o material foi apreendido e o indivíduo encaminhado para as providências legais cabíveis.