Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
A Polícia Civil do Paraná concluiu uma investigação sobre um esquema de estelionato contra um casal de agricultores de Paulo Frontin. Dois suspeitos foram indiciados pelo crime, após uma apuração que identificou um prejuízo superior a R$ 150 mil. Ambos já estão presos em Santa Catarina por investigações relacionadas a outros golpes.
Segundo a investigação, os suspeitos eram parentes das vítimas e passaram a intensificar o contato com o casal a partir de 2025, quando souberam do interesse dos agricultores em adquirir um trator para as atividades rurais.
Conforme a apuração, os investigados alegavam que tinham cerca de R$ 9 milhões a receber por meio de um suposto processo judicial, cuja liberação dependeria de procedimentos burocráticos junto a uma seguradora. Para receber o dinheiro, afirmavam que seria necessário antecipar valores referentes a impostos, taxas bancárias, honorários e despesas processuais.
Acreditando que estavam ajudando os parentes a liberar a quantia, as vítimas realizaram diversas transferências bancárias, apresentadas como empréstimos. O prejuízo ultrapassou R$ 150 mil.
Com o passar do tempo, o casal de agricultores começou a cobrar a devolução dos valores, mas o dinheiro prometido não era liberado. A cada cobrança, os suspeitos apresentavam novas justificativas para o atraso, mantendo as vítimas na expectativa de recuperar o montante transferido.
Para dar credibilidade à história, os investigados teriam apresentado documentos atribuídos a uma seguradora, imagens de um aplicativo bancário com saldo milionário e mensagens trocadas por aplicativo. Os pedidos de dinheiro também eram feitos pessoalmente.
Durante a investigação, a Polícia Civil reuniu conversas, documentos, extratos bancários e comprovantes de transferências, que contribuíram para esclarecer a forma de atuação e dimensionar os prejuízos.
A apuração também identificou relatos de outros familiares dos investigados, residentes em Santa Catarina, que teriam sido alvo de pedidos semelhantes. Entre os prejuízos relatados estão aproximadamente R$ 70 mil disponibilizados por um casal e dívidas de cerca de R$ 300 mil contraídas por outra familiar.
Ao final das diligências, os dois investigados foram indiciados por estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal, em situações que envolvem concurso de pessoas e continuidade delitiva.
A Polícia Civil orienta a população a desconfiar de promessas de recebimento de grandes quantias condicionadas a pagamentos antecipados. A instituição ressalta que documentos com aparência oficial, capturas de tela bancárias e referências a processos judiciais não comprovam, por si só, a existência de valores a liberar.
Antes de realizar transferências ou assumir empréstimos, a recomendação é confirmar as informações diretamente com a instituição mencionada, utilizando seus canais oficiais.
O município de Rio Azul contará com uma nova clínica de fisioterapia, que será construída nas proximidades da antiga rodoviária, com investimento superior a R$ 1,3 milhão, viabilizado junto ao Governo do Estado.
Com área de 186,67 metros quadrados, a unidade terá espaços especializados para exercícios terapêuticos, fortalecimento muscular, atendimentos individualizados e reabilitação. O projeto também prevê um jardim sensorial e ambientes destinados ao treinamento de atividades cotidianas, com foco na recuperação da autonomia dos pacientes.
A estrutura deverá beneficiar pessoas em recuperação de cirurgias, vítimas de acidentes, idosos e pacientes com dificuldades de mobilidade, ampliando o acesso aos serviços especializados de saúde e contribuindo para a qualidade de vida da população.
Investigação da Polícia Civil apontou que o suspeito teria cortado mangueiras e cabos de um caminhão durante a madrugada; imagens de câmeras de segurança ajudaram na identificação.
A Polícia Civil do Paraná, por meio da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Mallet, indiciou nesta terça-feira, dia 13 de outubro, um homem de 41 anos pelo crime de dano qualificado. Ele é suspeito de sabotar um caminhão estacionado na região central de Mallet, após uma desavença envolvendo uma vaga de estacionamento.
Conforme as informações apuradas durante a investigação, o caso ocorreu na madrugada entre os dias 4 e 5 de outubro. O suspeito, que também trabalha como caminhoneiro, teria ficado irritado após um jovem motorista estacionar o caminhão de uma empresa em frente à sua residência, em um local que ele costumava utilizar para deixar sua própria carreta.
Segundo a Polícia Civil, o homem teria agido de forma premeditada e, utilizando seus conhecimentos técnicos, cortado a mangueira de combustível, os cabos elétricos e a mangueira do sistema de freio a ar do veículo.
O proprietário do caminhão relatou à polícia que, ao tentar movimentar o veículo, percebeu fortes trancos e constatou que não conseguia retirá-lo do lugar, situação que evidenciou a extensão dos danos provocados.
CÂMERAS DE SEGURANÇA AUXILIARAM NA INVESTIGAÇÃO
A identificação do suspeito foi possível por meio de imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades. As gravações teriam registrado o momento em que ele saiu de casa e se dirigiu até o caminhão que foi danificado.
Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil formalizou o indiciamento do homem pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal.
O caso chama a atenção para a gravidade de uma desavença motivada por uma vaga de estacionamento que, conforme a investigação, teria evoluído para uma ação que comprometeu componentes essenciais de um caminhão, incluindo o sistema de freios.
Importante: o indiciamento representa a conclusão da investigação policial quanto aos indícios de autoria e materialidade, não sendo, por si só, uma condenação judicial.
FONTE: 10ª DRP DE MALLET – FOTO: ARQUIVO DA STUDIO W